Governo de Minas deve apresentar projeto de reajuste salarial de servidores do estado
30/04/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto de lei deve ser apresentado à ALMG no dia 2 de maio. PL deve destinar mais de R$ 1,7 bilhão dos cofres do estado ao funcionalismo público. Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - MG
Gil Leonardi/Divulgação
O governo do estado anunciou, na manhã desta terça-feira (30), que enviará, na próxima quinta-feira (2), um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prevê reajuste geral de 3,62% nos salários do funcionalismo público.
O reajuste deve abarcar 610 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta. Segundo o Executivo, a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024.
O PL deve destinar mais de R$ 1,7 bilhão dos cofres do estado ao funcionalismo público. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o reajuste vai permitir o pagamento do piso nacional da Educação.
Entenda a dívida de MG com a União, o que é o Regime de Recuperação Fiscal e a alternativa que inclui federalização da Cemig
Dívida com a União
O governo de Minas Gerais entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), para pedir a suspensão, por mais 180 dias, do pagamento da dívida do estado com a União, atualmente na ordem dos R$ 165 bilhões.
Em dezembro do ano passado, o STF já tinha prorrogado o prazo por 120 dias, impedindo a cobrança até 20 de abril de 2024.
"Porém, neste momento, o Governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado", afirmou o governo, em nota.
Em março, o governo federal apresentou uma proposta para redução dos juros da dívida dos estados baseada na ampliação de matrículas no ensino médio técnico. A ideia é que as unidades da federação que aderirem à iniciativa paguem juros menores nos contratos de refinanciamento.
Outra possibilidade citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a de que estados "entreguem" ativos, como estatais, em troca do abatimento das dívidas e de juros reduzidos. Em Minas Gerais, está em discussão a federalização da Companhia Energética (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
"Reforçamos que as propostas iniciais e o programa apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito da renegociação das dívidas dos estados com a União permitem aos atores envolvidos avançarem nas discussões, mas ainda necessitam de estudos e avaliações para, somente então, serem levados à apreciação legislativa. Este processo, certamente, demanda prazo maior do que o estabelecido inicialmente pelo Supremo", completou o Executivo mineiro.
As discussões pretendem criar uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê medidas como congelamento de salário dos servidores e teto de gastos para que, após nove anos, o estado comece a pagar a dívida com a União – ao longo do período, o valor devido subiria para mais de R$ 210 bilhões.
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